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Este é um espaço criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.
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- Sep 29, 2026
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STJ No Seu Dia: cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde (opens the original)
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, das cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito constitucional e direitos humanos Paulo Iotti explica os aspectos jurídicos da decisão, a diferença entre procedimentos estéticos e aqueles que fazem pa
28/09 - Boletim Notícias do STJ (opens the original)
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
Súmulas & Repetitivo: Tema 1.419 (opens the original)
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuintes não devem pagar honorários de sucumbência em ações rescisórias propostas pela União para aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal no caso do ICMS. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e vale para processos semelhantes em todo o país. O entendimento foi fixado no Tema 1.419. A regra vale para ações contestadas até 11 de setembro de 2024 e julgadas procedentes. O caso envolve
25/09 - Boletim Notícias do STJ (opens the original)
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
24/09 - Boletim Notícias do STJ (opens the original)
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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