Direito Digital
Podcast sobre temas atuais do Direito Digital apresentado por Ana Frazão, professora de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Brasília, e por Caitlin Mulholland, professora de Direito Civil da PUC do Rio de Janeiro.
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- Aug 26, 2026
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- Jul 29, 2026
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EP#61: Punição da ANPD contra o Discord (opens the original)
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Uma menina de 13 anos morreu diante de uma plateia. Não em uma praça, não em um palco, mas dentro de uma tela — em uma transmissão ao vivo, assistida em tempo real por pessoas que não moveram um dedo para salvá-la. E algumas delas, ao que tudo indica, estavam ali justamente para isso: para assistir, para incitar, para colecionar o sofrimento alheio como troféu. No dia 22 de julho, uma adolescente moradora de Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul, tirou a própria vida durante uma live no Dis
EP#60: Novas regras contra a divulgação de imagens de mulheres e crianças (opens the original)
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Duas horas. A partir de agora, esse é o tempo máximo que uma plataforma digital tem, no Brasil, para retirar do ar uma imagem íntima divulgada sem consentimento, depois de notificada pela vítima. Duas horas para conter um dano que, até pouco tempo atrás, podia se alastrar por dias, semanas, meses — enquanto a mulher exposta implorava, de link em link, para que sua intimidade deixasse de ser espetáculo. Esse prazo, que parece um detalhe técnico, é na verdade o símbolo de uma virada regulatória pr
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